Legislação · Normas Municipais

Legislação

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acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
99/2026Resolução02/09/2026“Cria o Serviço de Orientação e Defesa do Consumidor - PROCON CÂMARA - no âmbito…Vigente
98/2026Resolução05/03/2026"Dispõe sobre a revisão geral anual de que trata o Art. 37, X, da Constituição F…Vigente
97/2026Resolução05/03/2026“Aprova as contas do Município de Nova União/MG, relativas ao exercício de 2016”Vigente
96/2026Resolução23/02/2026Concede o título de cidadão honorário ao Sr. Geraldo Romualdo da Silva Vigente
95/2026Resolução23/02/2026Concede o título de cidadão honorário ao Sr. Fabrício Anderson BrazVigente
94/2026Resolução23/02/2026“Concede Título de Cidadão Honorário de Nova União ao senhor Haroldo Júnior Pere…Vigente
93/2026Resolução23/02/2026“Concede Título de Cidadã Honorária de Nova União à senhora Nilza Silvéria de Ca…Vigente
92/2026Resolução23/02/2026“Concede Título de Cidadão Honorário de Nova União ao senhor Manoel Dervane dos …Vigente
91/2025Resolução18/12/2025"Concede Título de Cidadão Honorário de Nova União ao Doutor Pedro Paulo Alves G…Vigente
90/2025Resolução03/12/2025 “Aprova as contas do Município de Nova União/MG, relativas ao exercício de 2021…Vigente
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