PROJETO DE LEI DELIMITA ZONA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL NO MONTE HOREB
As Zonas de Especial Interesse Social são áreas urbanas destinadas ao uso habitacional, e devem contar com infraestrutura e serviços urbanos, ou garantir a viabilidade para a implantação desses serviços. A criação dessas zonas é uma das medidas do município para promover o desenvolvimento urbano
Publicado em 05/11/2024 18:13
Está em tramitação na Câmara Municipal de Nova União o Projeto de Lei nº 019/2024, de autoria do Prefeito Municipal Ailton Guimarães Rosa, que visa delimitar a Zona de Especial Interesse Social (ZEIS) na localidade do Monte Horeb. O objetivo da proposta é atender ao anseio da população da região e promover o desenvolvimento urbano de uma área já consolidada no município.
As Zonas de Especial Interesse Social são áreas urbanas destinadas ao uso habitacional, e devem contar com infraestrutura e serviços urbanos, ou garantir a viabilidade para a implantação desses serviços. A criação dessas zonas é uma das medidas do município para promover o desenvolvimento urbano de maneira ordenada e inclusiva, proporcionando condições adequadas de moradia e serviços essenciais aos cidadãos.
O Prefeito Ailton Guimarães Rosa justificou a proposição destacando a importância de atender aos anseios da comunidade do Monte Horeb, conforme a solicitação do vereador Nei Gonçalves, autor da indicação nº 020/2024, que também defende a necessidade da medida. O vereador argumenta que a localidade do Monte Horeb já é reconhecida como área urbana pelo Plano Diretor de Nova União (Lei Municipal nº 615/2006), mas a delimitação dos perímetros urbanos foi feita de maneira geral, sem detalhamento necessário. Esse aspecto, segundo o parlamentar, precisa ser corrigido, especialmente considerando que o Plano Diretor atual está em vigor há quase 20 anos e necessita de ajustes para se adequar à realidade atual do município.
Outro ponto destacado pelo vereador Nei Gonçalves é a falta de denominação das vias públicas no Monte Horeb, o que tem causado dificuldades para os moradores, especialmente no que diz respeito ao recebimento de correspondências e entregas. A ausência de nomes de ruas tem gerado confusão, dificultando o trabalho de serviços como correios e empresas de entrega.
O Projeto de Lei nº 019/2024 está atualmente em análise nas Comissões da Câmara Municipal e, após a análise técnica, deverá ser encaminhado para a apreciação do Plenário. Caso aprovado, o projeto permitirá a oficialização da área como uma Zona de Especial Interesse Social, promovendo o ordenamento territorial e melhorando as condições de infraestrutura e serviços para os moradores da região.
A proposta tem gerado expectativas entre os moradores e lideranças locais, que aguardam a aprovação do projeto para garantir melhorias no planejamento urbano e na qualidade de vida na localidade do Monte Horeb.
por Assessoria